Todos somos diferentes

 

De direitos e liberdades

Cristina Maria Rosa

 

É mulher, preta, nordestina e 60+ o perfil do maior grupo de pessoas com deficiência no Brasil. A última pesquisa realizada pelo IBGE para circunscrever a população com deficiência no país evidenciou, categorizou e indicou informações que circulavam desorganizadas. Hoje, diante dos dados sobre pessoas com deficiência coletados no 3º trimestre de 2022, sabemos quem são as pessoas com deficiência, quais são as suas deficiências, seu grau de escolaridade, onde vivem e como exercem o trabalho, se é que exercem. Um dos dados mais impactantes foi saber que 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais, padrão que se repete em todas as Grandes Regiões do país.

 

A pesquisa...

Há, no Brasil, em torno de 8,9% de pessoas com deficiência. Esse dado foi comunicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania após pesquisa realizada pelo IBGE em coleta ocorrida em 2022. São, aproximadamente, 19 milhões de pessoas. Alguns, entre esses milhões, são bebês.

No Brasil há, também, desde 2015, uma Lei que objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais a essas pessoas. A lei deseja, ainda, inclusão social e cidadania.

Tendo por base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é resultado do primeiro tratado internacional de direitos humanos a ter sido incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

 

Deficiência: o que é isso?

Para entender, generalizar e poder atuar diante das deficiências, é preciso, primeiro, saber do que se trata. Para o IBGE, deficiência é quaisquer dificuldades que pessoas enfrentam para realizar atividades cotidianas.

 

No Brasil

Responsável por pesquisas que mapeiam a população brasileira em variados sentidos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2023, divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Ocorrida em 2022, a coleta do módulo “Pessoas com deficiência” foi uma encomenda do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre seus resultados, descobriu-se que cerca de 18,9 milhões de brasileiros possui algum tipo de deficiência. Os resultados apresentados dizem respeito a todos os moradores com mais de dois anos de idade[1]. Não é pouco.

 

Critérios...

O modelo adotado pelo IBGE para averiguar quantas e quais são as pessoas com deficiência no Brasil é o funcional. Funcional, em dicionários por mim consultados, é um termo que adjetiva pessoas, equipamentos, métodos. Significa desenvolvido ou executado para ser eficaz, útil ou prático. Também pode se referir a funções orgânicas, matemáticas, químicas ou proposicionais e, no caso da medicina, refere-se a funções vitais, àquelas que indicam o perfeito funcionamento de um órgão ou de todos eles. Quando todos eles funcionam bem, estamos vivos e com saúde!

Funcional, também, é alguém que consegue, sem dor ou dificuldade, executar tarefas simples como subir escadas, enxergar, lembrar-se, ouvir, colocar linha em uma agulha, se fazer compreender. Não só isso, mas com certeza, ao menos isso.

Ser capaz de executar determinadas tarefas de modo a não ter dificuldade – qualidade ou caráter do que é difícil, penoso, árduo, custoso, quase impossível e que gera dor ao ser realizado – foi o critério adotado pela PNAD Contínua 2022 para descrever e quantificar pessoas com deficiência, as que enfrentam dificuldades para realizar atividades cotidianas. A dificuldade mais frequente manifestada foi

 

(...) andar ou subir degraus (3,4%), seguida por enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato (3,1%); para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar (2,6%); levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos (2,3%); para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes (1,4%); para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos (1,2%); para realizar cuidados pessoais (1,2%); de se comunicar, para compreender e ser compreendido (1,1%). Ainda, segundo a pesquisa, 5,5% das pessoas tinham deficiência em apenas uma das suas funções e 3,4% em duas ou mais funções.

 

Acesso à educação

Entre as cerca de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade do país com algum tipo de deficiência, 19,5% foram registradas pelo IBGE como analfabetas. Matemática simples: se 18,6% da população são pessoas com deficiência, quantas pessoas seriam as 19,5%? Em meu cálculo, um milhão, quarenta e oito mil e trinta e oito pessoas que não sabem ler. Equivale a toda a população de Campinas, em São Paulo, colocada em 14º lugar no rol das mais populosas do país.

 

Uma lei para pessoas

Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) em 6 de julho de 2015, ela é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

Na lei, considera-se pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” e sua definição será a partir de uma avaliação biopsicossocial, quando necessária. Neste caso, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar – com instrumentos criados pelo Poder Executivo – e deverá considerar:

a)    impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b)    fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c)    limitação no desempenho de atividades; e

d)    restrição de participação.

 

Por fim...

Estudos e pesquisas que buscam conhecer, descrever e abranger o fenômeno podem, com certeza, ampliar a noção pública de pessoa com deficiência. Uma das justificativas para tal é educar a sociedade como um todo e, por isso, precisam acompanhar a evolução e a adaptação de modelos para o entendimento da deficiência, seguindo as recomendações internacionais. Alguns dos fóruns que organizam a questão a modo global são:

ü Grupo de Washington para Estatísticas sobre as Pessoas com Deficiência,

ü Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde;

ü Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esses estudos são necessários para termos, no país, um indicador que melhor represente aqueles que de fato vão enfrentar barreiras. Com dados reais, o Brasil e, em especial, as escolas, podem planejar políticas que promovam qualidade de vida, maior participação na sociedade e equalização de oportunidades entre pessoas com deficiência e os demais.

 

Quer saber mais?

Clique em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm e conheça a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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[1] Dados observados e aqui expressos podem ser consultados em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/estatisticas.

Pluralismo na educação étnico-racial

 

Pluralismo: uma opinião 

Cristina Maria Rosa

Termo que faz referência a relações sociais em que grupos distintos em vários aspectos compartilham outros tantos aspectos de uma cultura e um conjunto de instituições comuns, o pluralismo não pode mais deixar de ser estudado. Mas, fundamentalmente por já existir, apesar do que pensamos e/ou desejamos - somos plurais, indiscutivelmente - o pluralismo pode  e deve ser um tema na Educação.

Ao observar que cada grupo étnico-racial usufrui, preserva e compartilha as suas próprias origens e, mais que isso, herda e lega saberes e sabores a esse respeito, se torna importante conhecer e aprender a viver entre as boas práticas de todas as culturas que nos constituem como povo brasieleiro.

Observando o conceito de pluralismo inserido nas Orientações e Ações para a Educação das Relações Etnico-Raciais (SECAD, 2006), pude compreender que  há dois tipos básicos de pluralismo: o cultural e o estrutural.

O pluralismo cultural ocorre quando grupos étnico-raciais têm reconhecidos e respeitados sua religião, visão de mundo, costumes, atitudes e estilos de vida e os compartilham com os demais grupos.

Já o pluralismo estrutural ocorre quando os grupos têm as suas próprias estruturas e instituições sociais mas, também, compartilham outras, que são de todos.

O mais interessante é que o pluralismo também pode ser entendido como ferramenta analítica. Neste aspecto, consegue compreender e explicar como grupos diferenciados, donos de seus "estofos culturais", mesmo que tenham interesses distintos, podem viver juntos sem que a sua diversidade se torne motivo de conflito.

Pluralismo é o que temos, embora ainda não tenhamos o respeito devido a todas as diferenciadas bagagens culturais que nos tornem quem somos. No entanto, como temos leis e orientações e, mais que issso, professores capazes de dialogar, urge transformarmos o cotiano escolar em conquistas cada vez mais intensas: de conhecimento, admiração, respeito e convivência pacífica! 

Quer saber mais?

Clique  em <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/orientacoes_etnicoraciais.pdf>.

Pluralidade étnico-racial na escola

 

Pelo fim do improviso: uma prática pedagógica que valorize a pluralidade étnico-racial na escola e fora dela.

Cristina Maria Rosa

Resumo: No texto convido pedagogas e pedagogos a estarem atentos para que todos tenham acesso a conhecimentos básicos tidos como fundamentais para a instituição de novas relações étnico-raciais no exercício profissional. 

Com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”, entra em vigor de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2034, a segunda Década Internacional para os Afrodescendentes. A decisão foi adotada, por consenso, em 17 de dezembro de 2024, na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A renovação, de acordo com comunicado conjunto dos ministérios da Igualdade Racial e das Relações Exteriores do Brasil, representa uma nova oportunidade para que afrodescendentes possam usufruir plena e efetivamente dos benefícios do desenvolvimento sustentável e de todos os seus direitos humanos (por Tania Regina Pinto, 2024[1]).

 

A Pedagogia vem sendo convidada, desde 2004, a implementar sua capacidade de compreender a importância das questões relacionadas à diversidade étnico-racial. Concomitante a sua sólida formação na área específica de atuação, o objetivo é que lide positivamente com estas questões e, sobretudo, crie estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducar pessoas. Assim, nós, pedagogas e pedagogos, devemos estar atentos para que todos, além de ter acesso a conhecimentos básicos tidos como fundamentais para a vida integrada à sociedade e exercício profissional competente, recebam formação que os capacitem para forjar novas relações étnico-raciais.

Professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos nos anos iniciais, o convite é para que sejamos sensíveis e capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferentes pertencimentos étnico-raciais, no sentido do respeito e da correção de posturas, atitudes e palavras.

Tarefa que deve ser abraçada pela Pedagogia desde que o Parecer CNE/CP 03/2004 deu argumentos para a instituição da LEI Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, é importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico por outro e, sim, ampliar a capacidade de os currículos escolares abarcarem a diversidade cultural, racial, social e econômica de e em nosso país. E é por isso que cabe a cada um de nós, professores e professoras, incluir no contexto dos estudos e atividades desenvolvidos diariamente na escola, as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.

Mas, prioritariamente, o que se deseja, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas

 

Formação e trabalho na escola

A Pedagogia pode e deve capitanear a implantação dessas Diretrizes nas escolas. Primero, porque é nesta licenciatura que se formam os profissionais que vão atuar nos primeiros níveis de escolaridade – na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. É neste tempo de viver em grupo na escola que nossos bebês, crianças bem pequenas, crianças pequenas e crianças até 12 anos incompletos apendem valores, sentido ético, respeito. E todos os outros preceitos, normas, regras, juízos e conceitos constituidores da vida em sociedade. Assim, cabe à Pedagogia dar o pontapé inicial na formação integral e não-preconceituosa para as relações étnico-raciais, em especial à inclusão de estudo das histórias dos povos que integram a formação cultural brasileira: africanos, asiáticos, europeus e os povos indígenas.

Mas, a Pedagogia não atua apenas na formação de crianças. Ela está integrada, como estrutura curricular, em todas as demais licenciaturas e, desse modo, pode e deve implementar nelas, o estudo, a compreensão, a validação e as alternativas metodológicas das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Na escola, outro local em que a presença de Pedagogas/os é intensa e importante, cabe à/ao profissional promover, através da Coordenação Pedagógica, a formação para a implantação de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino.

Reconhecer a necessidade e a premência de políticas educacionais e trabalhar no sentido de implantá-las, quando existentes, é envolver-se com a certeza de que direitos sociais, civis, culturais e econômicos são para todos. A valorização da diversidade significa gritar que somos melhores porque somos brasileiros descendentes dos povos indígenas, de asiáticos, africanos e europeus. Essa pluralidade reconhecida e afirmada na escola requer mudança nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar as pessoas.

 

Tarefas

Uma das tarefas, com certeza, é conhecer a história e cultura de cada um desses povos; em especial, trabalhar cotidianamente para desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira. A Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas em todos os níveis e modalidades da Educação Brasileira completou 21 anos em 2014. Adulta, forte, alterou a Constituição Federal e a LDB (Lei 9.394/1996) e seu ideal é a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. É sobre esse orgulho que se trata o exercício profissional da Pedagogia! Estima, autoestima e respeito à integridade do eu, do outro e de todos nós é o que move nossa professoralidade. O direito a nos reconheceremos na cultura nacional, expressarmos visões de mundo próprias, manifestarmos com autonomia individual e coletiva nossos pensamentos é a estrutura mental e emocional de existência no público, em especial, na escola, um direito humano subjetivo.

Escolas devidamente instaladas e equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos e com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais é o que move a existência dessa tão importante lei. Condições materiais das escolas e de formação de professores são elementos indispensáveis para uma educação de qualidade, para todos.

 

Pelo fim do improviso...

Para obter êxito na apresentação, estudo, validação e implementação dessa lei, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer a mentalidade racista e discriminadora secularmente instituída e superar o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos.

Mas, para que essas políticas se implementem realmente, não podemos nos ater a discursos repletos de palavras. No intuito de compreender desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas, é necessário nos capacitarmos ouvindo estudiosos que analisam, criticam e propõem.

É com “pedagogias” de combate ao racismo e a discriminações que podemos nos cercar de atitudes vinculadas às leis para atuar: na escola, com pares e demais colegas na cidade. Mas, ainda e sempre, com nossos filhos, família ampliada, amigos e amigas.

As proposições pedagógicas de combate ao racismo e a discriminações devem ser elaboradas com o objetivo de fortalecer entre todos, asiáticos, indígenas, negros e brancos a consciência das influências, das contribuições, da participação e importância de sua história e cultura no jeito de ser, viver e de se relacionar com as demais pessoas.

Por fim, necessário um processo de reconhecimento, por parte do Estado, da sociedade e da escola, da dívida social que todos temos em relação aos segmentos não brancos da população, possibilitando desse modo, uma tomada de posição explícita contra o racismo e a discriminação racial.

 

Para saber mais...

Para compor esse texto, tive acesso (li, estudei, pensei sobre, citei) a alguns documentos, entre eles, os seguintes documentos:

1.     Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, disponível em: < CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT>.

2.     Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001, disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001.;

3.     Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasil, MEC, 2004;

4.     LEI Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências;

5.     Parecer CNE/CP 3/2004, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aprovado em 10/3/2004;

6.     RESOLUÇÃO Nº 1, de 17 de junho de 2004, do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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[1] Artigo intitulado Afrodescendência, uma questão, está disponível em https://primeirosnegros.com/afrodescendencia/.

Recado para quem estuda...

 

O que ler: algumas sugestões

Cristina Maria Rosa

 

Dialogando com meu grupo 60+ aqui em Monte Belo do Sul e por mídias digitais com alunas da UNAPI - Universidade Aberta a Pessoas Idosas, o tema foi “as melhores” leituras, livros, autores. E, nesse universo, quem teria o saber/poder de decisão/orientação.

Cientes de que há agentes – pais, professores, escritores, leitores, pesquisadores, sábios – a indicar e conduzir os demais e que “não basta ler qualquer coisa”, concordamos que a qualidade da leitura que fazemos “depende de quem nos orienta”. Entre nós circulou, também, a ideia de que “as escolhas dos orientadores deveriam ser baseadas na qualidade e não na origem do escritor”, pois há obras estrangeiros que são descartadas apenas por não terem sido escritas na língua pátria.

Na maioria das vezes o que ocorre? Pergunta uma de minhas interlocutoras. E ela mesmo responde, já argumentando: “Os jovens detestam o que têm obrigação de ler!”

Querendo saber se os professores são orientados quanto a isso, a pergunta tocou para mim. Não me furtei.

Os professores...

Não conheço a orientação que é dada aos futuros professores nas Licenciaturas em Letras. Mas sei que, nas instituições em que se estuda Literatura Brasileira, se ensina o que é considerado clássico brasileiro. Machado de Assis, Clarice Lispector, Mario Quintana e por aí vai.

Quando atuava na Licenciatura em Pedagogia, como a literatura escrita para crianças tem origem em culturas europeias, o clássico vem "de fora", exigindo que tenhamos mais amplitude ao tratar o que é o cânone. Consequentemente, menos preconceito em reconhecer que literatura, desde que de qualidade, não importa a origem...

 

Eu pergunto: no Brasil, temos bons escritores? Quem pode responder? Quem leu tudo o que foi produzido no mundo e pode atestar que a nossa literatura é boa? É por isso, por não conseguir, em uma vida, ler tudo o que já foi escrito que nós precisamos de ajuda. E o que é ajuda? Ajuda são obras escritas por renomados leitores que indicam...

Exemplo: Uma rede de casas encantadas, de Ana Maria Machado.

Outro: a reunião de melhores contos, poemas, fábulas de um país como Os 100 melhores contos de humor da literatura universal, organizado por Flávio Moreira da Costa.

Mai um: Por que ler os clássicos, de Italo Calvino.

Sem esquecer de Contos e Poemas para crianças extremamente inteligentes de todas as idades, de Harold Bloom.

E, ela aí de novo: Como e por que ler os clássicos universais desde cedo, de Ana Maria Machado, entre outros.

O que é o melhor e para quem é uma pergunta que põe em xeque o cânone ou o que especialistas indicam como cânone. Afinal, quem tem a prerrogativa de decidir o que realmente devo ler?

Ao pensar em responder, lembrei-me de uma reportagem que li a respeito dos livros indicados ao vestibular. Nela, um “especialista” dizia que bom mesmo é aquilo que gosto. Pensei um pouco mais e recordei de um filósofo brasileiro, vivo, que diz que nosso tempo é curto, então, não devemos perder tempo lendo o que não é bom. Eu gosto dessa ideia: ler só o que é bom. Mas como saber, antes de abrir um livro?

Na Universidade, um de meus trabalhos mais intensos ocorreu na formação de novos leitores. Então, o gostar de ler, às vezes, se sobrepõe ao "o que ler". Quando o diálogo é com leitores maduros, "o papo" é outro e podemos explorar mais os critérios do que é considerado bom...

O que observo, mesmo entre pares, é que a maioria não sabe o que é "formar um leitor". Isso não é um demérito. Mas deve ser um desafio. Alfabetizar literariamente é parte de um processo delicado, e poucos, realmente, conseguem ter êxito quando se propõem.

Fim de papo...

Sobre mulheres

 

Sobre mulheres

Cristina Maria Rosa

 

Mulheres não nascem mulheres...

Mulheres nascem bebês.

Depois, se tudo der certo, são meninas que usam sapatos vermelhos de verniz...

E acumulam abraços, casaquinhos de tricô feitos pelas tias, pão com melado e keschmier comido na casa da Nonna. E piqueniques em riozinhos de água gelada com o Seu Giuseppe...

Se tudo der muito certo, mesmo, meninas revelam vontade própria, ensaiam peças de teatro na escola, passeiam na praça com as amigas e não correm riscos quando se apaixonam.

Meninas, quando mocinhas, escolhem a quem namorar, a que filmes assistir e quantos e quais livros ler. E moças, já, andam por aí, donas de seus desejos e responsáveis por suas escolhas. Sim, estudam, pois querem bancar as próprias vidas. Mas voltam para casa, nas festas de fim de ano, para abraçar os pais.

Um dia, talvez, elas voltem com um bebê no colo, anunciando que aprenderam e já desejam ensinar.

Meninas, quando felizes, podem escrever sua história e, se tudo der certo, certíssimo, podem até ler em voz alta, sem chorar, o tempo que escreveram.