Aprendizagens essenciais: um desejo
Cristina Maria Rosa
A Base Nacional Comum Curricular, aprovada no país em 2017, é
resultante de trâmites que envolveram diversos atores: professores, gestores, pesquisadores,
estudiosos, juristas, entre outros. Ao fim de um período de estudos e
proposições, o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação
o texto para que, em audiências públicas de caráter consultivo em Manaus,
Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília, fossem colhidas contribuições para
a elaboração final da norma.
A BNCC, como é conhecida, precisou do CNE – órgão normativo do
sistema nacional de educação – que tem como dever apreciar (ler, compreender, avaliar
e avalizar, de acordo com a Lei 9131/95) o “rascunho” para produzir um parecer com
destino a um projeto de resolução que, ao ser homologado pelo Ministro da
Educação, se transformou em norma nacional.
Assim, em uma forma simples de conceituar, a BNCC pode ser descrita
como um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico – pertinente
e articulado – e progressivo (que se complexifica com o avançar dos anos de
escolaridade), de aprendizagens essenciais que todos as crianças, adolescentes
e jovens que estão inseridos no sistema de educação devem desenvolver ao longo
das etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e modalidades (EJA,
educação especial, EAD, indígena, do campo, quilombola, bilíngue de surdos e profissional
e tecnológica) da Educação Básica.
O foco dessa normativa é assegurar os direitos de aprendizagem e
desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de
Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei no
9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988.
Parecem muitas regras, pareceres, normativas? Todas elas são necessárias
e, de algum modo, atualizam a pauta sobre o que devemos, como sociedade,
oferecer às novas gerações em termos de escola, conhecimentos, habilidades,
valores e atitudes. Orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos
que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa,
democrática e inclusiva, a BNCC foi elaborada e é destinada exclusivamente à
educação escolar e integra as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica.
As consultas públicas
Nas reuniões que ocorreram em todo o país durante a apreciação da proposição,
235 documentos foram protocolados com contribuições recebidas no âmbito das
audiências públicas, além de 283 manifestações orai, consideradas essenciais
para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições
advindas de diversas entidades e atores da sociedade civil e, assim, pudessem
deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta considerando as
necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira.
No dia 15 de dezembro, o parecer e o projeto de resolução
apresentados pelos conselheiros relatores do CNE foram votados em Sessão do
Conselho Pleno e aprovados com 20 votos a favor e 3 contrários. Com esse
resultado, seguiram para a homologação no MEC, que aconteceu no dia 20 de
dezembro de 2017.
Valendo...
E no dia 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP nº
2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular a ser
respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no
âmbito da Educação Básica. Lembrando que
a BNCC aprovada se refere à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, sendo
que a Base do Ensino Médio será objeto de elaboração e deliberação posteriores.
Quer saber tudo sobre esta importante normativa?
Acesse http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc
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