Aprendizagens essenciais: um desejo

 

Aprendizagens essenciais: um desejo

Cristina Maria Rosa

A Base Nacional Comum Curricular, aprovada no país em 2017, é resultante de trâmites que envolveram diversos atores: professores, gestores, pesquisadores, estudiosos, juristas, entre outros. Ao fim de um período de estudos e proposições, o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação o texto para que, em audiências públicas de caráter consultivo em Manaus, Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília, fossem colhidas contribuições para a elaboração final da norma.

A BNCC, como é conhecida, precisou do CNE – órgão normativo do sistema nacional de educação – que tem como dever apreciar (ler, compreender, avaliar e avalizar, de acordo com a Lei 9131/95) o “rascunho” para produzir um parecer com destino a um projeto de resolução que, ao ser homologado pelo Ministro da Educação, se transformou em norma nacional.

Assim, em uma forma simples de conceituar, a BNCC pode ser descrita como um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico – pertinente e articulado – e progressivo (que se complexifica com o avançar dos anos de escolaridade), de aprendizagens essenciais que todos as crianças, adolescentes e jovens que estão inseridos no sistema de educação devem desenvolver ao longo das etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e modalidades (EJA, educação especial, EAD, indígena, do campo, quilombola, bilíngue de surdos e profissional e tecnológica) da Educação Básica.

O foco dessa normativa é assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei no 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988.

Parecem muitas regras, pareceres, normativas? Todas elas são necessárias e, de algum modo, atualizam a pauta sobre o que devemos, como sociedade, oferecer às novas gerações em termos de escola, conhecimentos, habilidades, valores e atitudes. Orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, a BNCC foi elaborada e é destinada exclusivamente à educação escolar e integra as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

 

As consultas públicas

Nas reuniões que ocorreram em todo o país durante a apreciação da proposição, 235 documentos foram protocolados com contribuições recebidas no âmbito das audiências públicas, além de 283 manifestações orai, consideradas essenciais para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições advindas de diversas entidades e atores da sociedade civil e, assim, pudessem deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta considerando as necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira.

No dia 15 de dezembro, o parecer e o projeto de resolução apresentados pelos conselheiros relatores do CNE foram votados em Sessão do Conselho Pleno e aprovados com 20 votos a favor e 3 contrários. Com esse resultado, seguiram para a homologação no MEC, que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2017.

 

Valendo...

E no dia 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP nº 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.  Lembrando que a BNCC aprovada se refere à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, sendo que a Base do Ensino Médio será objeto de elaboração e deliberação posteriores.

Quer saber tudo sobre esta importante normativa?

Acesse http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc