Direitos das crianças no VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade

Um projeto a ser desenvolvido

Cristina Maria Rosa

Inscrevi e meu trabalho foi aprovado para apresentação no VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, a ocorrer em setembro de 2022.

O título escolhido foi: DIREITOS DAS CRIANÇAS EM OBRAS LITERÁRIAS: UM ESTUDO EM ACERVOS.

O Eixo Temático no qual filiei meu resumo expandido foi: A Produção de Pesquisas sobre Infâncias, Gênero e Sexualidade na Educação Cristina Maria Rosa

Quer conhecer? Leia o resumo expandido que enviei aos organizadores:

Resumo: Objetivo conhecer e analisar o grupo de obras literárias para a infância existente na Biblioteca da FaE/UFSC, no acervo do @literalise (UFSC), na Biblioteca da FACED/UFRGS e no acervo do projeto “Quem quer brincar?”. O foco é compor o rol de obras que subsidiam a formação de docentes e, de maneira explícita ou implícita, tratem de personagens e/ou enredos vinculados aos direitos das crianças pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ler todas as obras pertencentes aos acervos, selecionar as mais relevantes no que tange aos temas das linhas de pesquisa e analisá-las criticamente é o caminho metodológico escolhido. A análise documental é preponderante para a configuração de um rol de obras a serem acionadas na formação de professores, bibliotecários e gestores escolares.

Palavras-chave: Infâncias; Literatura; Direitos das crianças; ECA; Formação de professores.

INTRODUÇÃO

O processo de produção de conhecimento sobre a educação das infâncias, suas especificidades no campo educacional relacionadas às práticas pedagógicas, à formação docente e às políticas educacionais integram os currículos das Licenciaturas em Pedagogia. Assim, é preponderante que saberes inseridos em artefatos culturais tombados em bibliotecas ou grupos de estudo – livros literários direcionados à infância – sejam conhecidos e analisados criticamente. Acionados ou não por professores, bibliotecários e gestores, constituem um excelente banco de textos para um estudo documental. No estudo descrevo e analiso o grupo de obras literárias para a infância existente em acervos que, de modo direto ou indireto vêm se incorporando na formação 1 Doutora em Educação. Docente na Faculdade de Educaçãi da Universidade Federal de Pelotas - UFPel, cris.rosa.ufpel@htomail.com de professores, bibliotecários e gestores escolares. O foco é conhecer a quantidade e qualidade dos títulos que, de maneira explícita ou implícita, apresentem personagens e/ou enredos vinculados aos direitos das crianças – à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização e à proteção no trabalho – pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estudos sobre Infâncias, desde um bom tempo, incluem conhecer e dar a conhecer questões de gênero, sexualidade e violências, uma vez que incidem diretamente no tema dos direitos das crianças pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões como “Quais os títulos que integram essas coleções? Eles podem ser acionados quando da formação de professores no que tange aos estudos dos direitos das crianças? Eles podem ser considerados artefatos que dão suporte à formação de professores no que tange aos temas gênero, sexualidade, etnia, educação, em suas múltiplas e complexas articulações com a educação na escola? Quem são seus autores? A que gênero pertencem estas obras? Quais as políticas de aquisição e manutenção destes acervos?”, orientarão meu estudo. A análise destes artefatos culturais datados e públicos, aos quais dedicarei um olhar crítico – que inclui critérios como literalidade, longevidade e atualidade – resultará em um documento que pode vir a orientar não apenas a formação docente nas licenciaturas, mas, também, políticas de aquisição, manutenção e atualização de acervos.

METODOLOGIA

Conhecer acervos literários que podem ser relacionados com os direitos das crianças é fundamental para ampliar e qualificar o repertório de qualquer professor. Estudar os direitos das crianças na literatura é abordar o tema de forma científica e lúdica e o propósito se adequa ao grupo de estudos que coordeno e traz benefícios na atuação profissional. O potencial epistemológico de obras literárias extrapola a ficção e evidencia os limites do humano na história. Como estratégia de pesquisa, pretendo identificar gêneros, autores, épocas e quantidade de títulos vinculados ao tema, explorar as potencialidades dos bancos e o ferramental tecnológico para o tratamento dos dados. Além disso, avaliar as principais tendências no trato do tema nas obras, estabelecer um destino para a produção dos resultados e criar um modo de categorização e publicização dos achados. Por fim, busco compor uma lista de obras que sirvam como referência para a formação de professores além de observar se há algum tema/direito negligenciado nos acervos.

REFERENCIAL TEÓRICO

Os “direitos das crianças” estão catalogados desde 1990 no Brasil. Conhecido como ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é o marco a partir do qual toda, ou quase, ação de adultos com crianças pode ser observada, valorada, mantida ou execrada. Ao dispor “sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”, na lei encontramos o que significa “criança”: “[...] a pessoa até doze anos de idade incompletos”. Na lei, também, a afirmação de que estas “gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, inclusive “[...] todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. E a quem cabe garantir esses direitos? Para a lei, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (ECA, 1990). A “garantia de prioridade” compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância. Os direitos – à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização e à proteção no trabalho – foram impressos em uma “edição popular” com o intuito de torná-lo acessível a escolas e entidades de atendimento e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. É o que está expresso no Art. 265 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, promoverão edição popular do texto integral deste Estatuto, que será posto à disposição das escolas e das entidades de atendimento e de defesa dos direitos da criança e do adolescente”. Questões como sexualidade da/na infância passaram a integrar os estudos educacionais desde algum tempo. Para Jane Felipe, o conceito de scripts de gênero deve ser compreendido como roteiros, definições, normas, apontamentos, que a sociedade tenta impor a meninos e meninas, homens e mulheres. Quando tais scripts são ignorados ou rompidos – lembrando que eles podem sempre ser modificados -, a sociedade que se pretende hegemônica pode impor sanções, promovendo discriminações àqueles/as que ousam romper, modificar ou mesmo escrever seus próprios scripts (FELIPE, 2018). Papéis culturais, sexuais, comportamentais, previamente definidos e rigidamente impostos – os scripts – tolhem os direitos das crianças na escola e fora dela. Através de suas publicações, Felipe tem instigado outros pesquisadores a pensar que, ao mesmo tempo em que aparatos jurídicos são constituídos para preservar a integridade física, moral e social das crianças e, também, para combater práticas de pedofilia, há, contraditoriamente, um significativo investimento em práticas corporais que tem propiciado a erotização e o “consumo” de corpos infantis. Tais processos culturais e sociais de investimentos nos corpos, diante do seu crescimento e da sua proliferação, têm repercutido, também, em pleno meio escolar, assim como em plataformas digitais e sites de redes sociais. Por isso, os estudos culturais que os evidenciaram integram a formação docente e, atualmente, constituem parte preponderante no que conhecemos como direitos das crianças. De uma infância nascida no início do Século XX, no Brasil, passou-se a uma infância escolarizada e legal e, ao fim do século, relevante economicamente, plural culturalmente, auditiva, visual e digital, impossível de ser ignorada. É assim que surge “infâncias”, termo mais adequado para observar e categorizar a presença concomitante de modos de existir nessa também idade geracional. Por adulta, a sociedade não deixou de registrar, reconhecer e tentar pautar essa mesma infância, afinal, reconhece nela o futuro, não apenas de espécie, mas, sobretudo do que considera adequado: os scripts. E por inteligente, a Universidade e nela, grupos de intelectuais, defrontaram-se com este fenômeno – a presença intensa de infâncias – em escolas, bibliotecas e cinemas, mas, também, em ruas, na noite, no trabalho, à margem. ACERVOS E REPERTÓRIOS LITERÁRIOS Inicialmente semelhantes, os dois termos referem-se a “um grupo de”. Acervo pode significar “grupo selecionado para a um fim” ou, “conjunto alocado em um local fixo ou digital” e ainda “coleção de uma pessoa ou local”, repertório é mais amplo e pode ultrapassar a memória do portador, uma vez que não é preciso "ter" para conhecer. Repertório é o conjunto único, repleto de emoções e informações que tornam livros, autores, tramas, desfechos, gêneros – um grupo, portanto – os nossos prediletos. Um repertório é aprimorado com ritos, modos, jeitos de ter e manipular os impressos, incrementado com dados sobre o valor social desta ou daquela obra e acrescido da rede de relações que o conhecimento de uma obra/autor/gênero gera entre a comunidade de leitores. E se torna pleno quando oportuniza “dobrar-se sobre si mesmo e estabelecer uma prosa entre o real e o idealizado” (Queirós, 2009). Repertório é, também, um grupo de informações literárias formado ao longo do tempo em que utilizamos o artefato e seu conteúdo: a literatura. No caso de repertório literário, é o conjunto de experiências literárias que consideramos imprescindíveis para o letramento. Assim, desde o primeiro contato com o livro e seu significado até a escolha por gêneros e autores há um longo processo de alimentação do que se conhece por repertório. Ele é infinito, nem sempre passível de ser descrito, mas reverbera em nossa vida para sempre. Acervo, por sua vez, é o grupo de obras que uma pessoa, família ou local – livraria, sebo, biblioteca, entre outros – possui. É um grupo nomeado, quase sempre organizado, que integra a biblioteca de alguém ou de um local como escolas e universidades. Pode ser real (material, impresso, físico) ou virtual, quando só está disponível para consulta online. O acervo refere-se a um grupo delimitado, finito, que tem regras de uso e acesso. E pode, ainda, ser representado por um catálogo de uma editora, um grupo de obras referentes a um tema, as referências utilizadas em um trabalho científico. Pode se modificar infinitamente em termos de quantidade e ser acessado por todos, idealmente, ao mesmo tempo. Um acervo literário pessoal é composto por obras escolhidas, dentro de um recorte temporal, e pode ser completado por herdeiros, ou seja, acrescido de outras obras, infinitamente. Ao lidar com um acervo é necessário atributos do repertório literário que tenho – os modos de ter e manter, por exemplo – para utilizá-lo. O QUE E POR QUE LER: CRITÉRIOS... Ao escolhermos uma obra a ser lida para crianças, um grupo de critérios precisam ser considerados: autoria, gênero, ilustrador, quantidade e qualidade do texto e até temas que podem desencadear indagações e diálogos acalorados. Critério significa "julgamento" e pode ser entendido como juízo, discernimento ou mesmo a opinião de uma pessoa. É uma condição subjetiva que possibilita optar, escolher e, por isso, por definir nossas escolhas, é considerado um juízo de valor. Juízos de valor podem ser pessoais, mas não os empregamos apenas no âmbito pessoal. Se os utilizamos para julgamentos de questões que extrapolam nossas vidas privadas, devem ser considerados no tanto que implicam nas vidas dos demais. Assim é com a escolha de um livro a ser lido para crianças, pois os adultos precisam saber defendê-lo, ou seja, evidenciar a relevância de tal obra na formação de crianças. No caso da escola, mais aprimorados ainda devem ser os critérios de escolha do que ler aos pequenos; RESULTADOS E

DISCUSSÃO

Ao demonstrar que “o saber literário compõe o conjunto de saberes docentes ligados ao trabalho cotidiano em sala de aula, mesmo quando esse trabalho não está diretamente ligado ao ensino de língua e literatura”, Graça Paulino em Saberes literários como saberes docentes (2004), extrapolou as formulações de Maurice Tardif e, por isso, tornou-se uma herança intelectual potente. Atribuo a essas duas fontes teóricas, meus saberes mais atuais quando preciso conceituar o que é um profissional da educação e um Pedagogo (ROSA, 2022). Um dos livros que integra o rol de adequdos ao tema é A história mais triste do mundo, de Mário Cosro. Indisponível nos acervos selecionados, a sugestão da pesquia será pela inclusão do memso. A ser complementada a partir de 15 de junho de 2022, os demais resultados da pesquisa serão partilhados no evento (setembro de 2022). CONSIDERAÇÕES FINAIS As escolhas de livros a serem lidos envolvem gostos pessoais ou familiares e razões religiosas, éticas e morais. Podem ser de qualquer tipo, pois implicam em uma dimensão individual em que, supostamente, apenas o sujeito e sua família serão beneficiados ou prejudicados. As escolhas públicas – na escola e para processos educativos – implicam em uma dimensão para além do indivíduo, ou seja, envolvem os alunos de uma classe inteira e até a escola como um todo, não esquecendo que o conhecimento destas narrativas reverbera nas famílias das crianças que frequentam a escola e atingem a sociedade como um todo. Assim, um juízo de valor externado em uma escolha literária implica em, necessariamente, considerar o impacto de nossas opiniões na vida dos demais, quando do exercício profissional. Um professor não pode atuar sem ter critérios de escolha. Tê-los é parte do conjunto de obrigações de sua docência, é um atributo da professoralidade, uma vez que implica na formação literária das novas gerações. Assim, escolher o que ler para as crianças extrapola o “gosto” pessoal e se inscreve no rol de responsabilidades no que tange à formação de leitores de literatura, pois um juízo de valor externado em uma escolha literária implica em, necessariamente, considerar o impacto de nossas opiniões na vida dos demais em sociedade.

REFERÊNCIAS

DURÃO, F. Reflexões sobre a metodologia de pesquisa nos estudos literários. Disponível em: SCIELO/DELTA: Documentação de Estudos em Linguística Teórica e Aplicada, 31(nspe.), 377-390. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/ByCvzBzKddTCjtTmDqFgkYy

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

FELIPE, Jane Erotização dos corpos infantis. In.: LOURO, Guacira; FELIPE, Jane; GOELLNER, Silvana (orgs). Corpo, Gênero e sexualidade: um debate contemporâneo na educação. Petrópolis: Vozes, 2007.

FELIPE, Jane. Scripts de gênero, sexualidade e infâncias: temas para a formação docente. In: ALBUQUERQUE, Simone; FELIPE, Jane; CORSO, Luciana. (org.). Para Pensar a Docência na Educação Infantil. Porto Alegre: Evangraf, 2018. P. 236-248.

PAULINO, G. Saberes literários como saberes docentes. Presença Pedagógica, v.10 n.59, set./out. 2004.

QUEIRÓS, B.C. Manifesto por um Brasil Literário. FLIP. Parati, RJ, 2009. Disponível em: https://sinapse.gife.org.br/download/manifestobrasil-literario

ROSA, C. M. Pedagogia é arte, ciência ou nada disso? Disponível em: https://crisalfabetoaparte.blogspot.com/2022/05/20-de-maio-mais-um-dia-na-pedagogia.html